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Documentos para padronização-ds

Idealizados no I Encontro de Administração, Planejamento e Orçamento do IFSertãoPE,  os documentos de padronização foram constituídos com o intuito de normatizar e uniformizar os processos de aquisições e contratações no âmbito do Instituto, conforme Portaria n.º 8/2017, da Pró-Reitoria de Orçamento e Administração, que rege acerca da instituição da comissão de padronização de minutas de documentos necessários à formalização processual.

O processo de padronização facilitará a rotina de trabalhos dos servidores lotados nos setores de licitação e compras, como também para que servidores de qualquer área tenham acesso aos modelos, para produzirem documentos necessários e executá-los conforme os padrões legais e institucionais.

Além dos documentos, foram padronizados os fluxos dos processos, com a sequência das etapas, indicação do respectivo responsável, a ação a ser realizada e o documento a ser gerado. Isto faz com que as etapas de produção sejam bem definidas, ficando muito mais fácil acompanhar e melhorar a qualidade dos nossos processos administrativos. O constante monitoramento também permite solucionar falhas com celeridade e diagnosticar problemas com facilidade, reduzindo ainda mais todos os custos operacionais.

Manual de Planejamento das Aquisições

 Manual de Licitações e Compras

 Dispensa de Licitação

 Inexigibilidade

 Pregão 

 Modalidades Tradicionais (Concorrência  e Tomada de Preço) 

Parecer Referencial n.º 102/2020 - Pagamento de Taxa de inscrição para evento de capacitação de servidores por inexigibilidade de licitação

Lei das Licitações

Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências

Licitações & Contratos - TCU - 4.ª edição

 

Legislação aplicada a Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte

Decreto Federal n.° 8.538 – 2015  Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal.

Lei Complementar n.° 123 - 2006 e suas alterações - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

 

Legislação Aplicada ao Pregão Eletrônico e Presencial

Decreto Federal n.° 3.555-2000 - Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns

Decreto Federal n.° 5.450-2005 - Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências

Lei Federal n.° 10.520-2002 - Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Orientação Normativa - SEGES n.° 2, de 6 de junho de 2016 - Lista de Verificação Pregão Eletrônico.

 

Legislação Aplicada ao Regime Diferenciado de Contratação – RDC

Decreto Federal n° 7.581 - 2011 - Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratação

Lei Federal n ° 12.462 - 2011 - Institui o Regime Diferenciado de Contratação na Administração Pública

 

Sistema de Cadastramento de Fornecedores (Sicaf)

Instrução Normativa n.º 2, de 11 de Outubro de 2010: Estabelece normas para o funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.

Portaria Normativa n.º 27, de 10 de novembro de 2010Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos inscritos no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e os órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG, quando da utilização do SICAF, após sua reestruturação.

Instrução Normativa MARE – GM n.º 5, de 21 de julho de 1995

 

Sistema de Registro de Preços

Decreto n.º 7.892, de 23 de Janeiro de 2013 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.

 

Sustentabilidade nas Licitações

Instrução Normativa n.º 1, de 19 de janeiro de 2010 

Terceirização - Mão de Obra Exclusiva

Instrução Normativa n.º 5, de 25 de maio de 2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Portaria n.° 213, de 25 de setembro de 2017 - Dispõe sobre os valores limites para contratação de serviços de vigilância e de limpeza e conservação pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (Sisg)

Departamento de Educação a Distância - DPEAD

 

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