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Decretos

Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 - Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 - Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.

Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004 - Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino. 

Alterado pelo Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017  - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação,supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

 Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007 - Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.


Pareceres
Parecer CNE/CEB Nº 39/2004 - Aplicação do Decreto nº 5.154/2004 na Educação Profissional Técnica de nível médio e no Ensino Médio.


Portarias
Portaria nº 1.862, de 22 de dezembro de 1992 - Trata sobre a ocupação simultânea de mais de uma vaga em Instituições Públicas Federais de Ensino de Segundo Grau.

Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007 - Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.

Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010 - Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação,avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e outras disposições.

Portaria Normativa nº 24, de 3 de dezembro de 2012 - Altera a portaria normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007.

Portaria de criação dos campi - Autorização para funcionamento dos campi Ouricuri e Salgueiro do IF Sertão-PE.


Resoluções

 Resolução nº 11, de 16 de maio de 2017 - Reformulação da Organização Didática do IF Sertão-PE.

Resolução nº 40, de 19 de dezembro de 2016 -  Regimento Interno das Secretarias de Controle Acadêmico do Instituto Federal de Educação, Ciência E Tecnologia Do Sertão Pernambucano.

Resolução nº 09, de 22 de junho de 2016 - Regulamento de Registro de Diploma de Graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano.

Resolução nº 03, de 9 de julho de 2008 - Dispõe sobre a instituição e implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.

Resolução nº 55 - Aprova o Regulamento Disciplinar Discente do IF Sertão-PE.

Resolução nº 06, de 20 de setembro de 2012 - Define diretrizes curriculares nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

Resolução nº 33 - Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Específicas - NAPNE do IF Sertão-PE.

Resolução nº 29 - Aprova normas e orientações para elaboração e revisão dos Projetos Pedagógicos de Cursos do IF Sertão-PE. 

Resolução nº 27 - Aprova a Instrução Normativa nº 11/2016 que orienta os procedimentos para a elaboração do Calendário Acadêmico da Reitoria, dos Campi e dos Centros de Referência do IF Sertão-PE. 

Resolução nº 22  - Aprova o Regulamento de Gestão das Atividades Docentes do IF Sertão-PE. 

Resolução nº 44 - Revisa e adequa o Plano de Desenvolvimento Institucional e o Planejamento Estratégico em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo MEC.

Reitoria

 

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