A aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar pode ser realizada dispensando-se o processo licitatório, nos termos do art. 14 da Lei nº 11.947/2009.  Com a dispensa do processo licitatório, a aquisição poderá ser feita mediante prévia Chamada Pública, conforme o § 1º do art. 20 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013. 

 Chamada Pública para aquisição de alimentos da Agricultura Familiar 2018 

 Chamada Pública para aquisição de alimentos da Agricultura Familiar 2017