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Informações gerais

O servidor docente ou técnico administrativo poderá afastar-se do exercício de suas atividades profissionais, com remuneração, para realização de cursos de especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores técnicos administrativos titulares de cargos efetivos no IF Sertão-PE há pelo menos três anos para mestrado e quatro anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste mesmo afastamento nos dois anos anteriores à data da solicitação de afastamento. Esta regra não se aplica aos servidores docentes, nos termos da Lei nº 12.772/2012, art. 30.

Ao servidor investido em cargo em comissão ou função de confiança que vislumbre o afastamento, terá de ser exonerado do respectivo cargo comissionado. Os afastamentos dos servidores docentes e técnicos administrativos deverão obedecer ao disposto na Resolução nº 18/2019, do Conselho Superior do IF Sertão-PE. O requerente somente poderá afastar-se após emissão da portaria de autorização.

Na hipótese de concessão de afastamento sem prejuízo de vencimentos, as solicitações de alteração de regime do servidor docente só serão autorizadas após o decurso de prazo igual ao do afastamento concedido (art. 22, §3º, Lei nº 12.772/2012).

Procedimentos

Com antecedência mínima obrigatória de 60 (sessenta) dias do início do afastamento, o servidor deverá abrir processo junto ao Setor de Protocolo no Setor/Coordenação de Gestão de Pessoas (SGP) ou na Diretoria de Gestão de pessoas (DGP) com os seguintes documentos, originais ou autenticados:

I - requerimento ao Diretor Geral ou ao Reitor, conforme o caso, indicando a data de início e previsão de conclusão do curso, e a carga horária semanal pretendida para o afastamento (formulário padrão);

II - documentos relacionados no Art. 13, que comprovam atendimento aos critérios (conforme modelos anexo);

III - termo de compromisso e responsabilidade com o IF Sertão-PE, nos termos da Lei nº 8.112/90 e alterações (conforme modelo anexo);

IV - declaração do Diretoria de Gestão de Pessoas informando que o interessado não sofreu nenhuma penalidade decorrente de processo disciplinar nos últimos 4 (quatro) anos (conforme modelo anexo);

V - quando afastamento em regime de tempo integral, apresentar declarações emitidas pelos setores competentes, de acordo com os modelos anexos, quanto a inexistência de pendências junto a:

a) Direção de Ensino/Departamento de ensino.

b) Diretoria de Administração e Planejamento;

c) Coordenação de Extensão;

d) Coordenação de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação.

VI - plano de trabalho e/ou disciplinas a serem cursadas, conforme o caso.

Alterar também a parte da documentação, para a descrita abaixo:

Na parte da documentação retirar o primeiro paragrafo “Para afastamentos até 15 dias, deverá haver apenas o atendimento dos incisos I e VI”. Se for prorrogação, anexar também cópia das portarias anteriores que autorizaram o afastamento”. E incluir “A prorrogação do afastamento será concedida findo o prazo contido na Portaria de autorização.

O servidor deverá solicitar, através de requerimento (formulário padrão), a prorrogação do seu afastamento, anexando o comprovante de matrícula atualizado, histórico escolar, relatório semestral das atividades desenvolvidas, destacando as etapas já concluídas de seu projeto, a programação fixada para o período subsequente e a previsão da data de conclusão da qualificação, acompanhado da assinatura do servidor e do orientador.

O requerimento, comprovante de matrícula, histórico escolar e relatórios semestrais deverão ser anexados ao processo que deu origem ao afastamento, não sendo necessário abertura de novo processo

Documentação

  • Requerimento ao Diretor Geral ou ao Reitor, conforme o caso, indicando a data de início e previsão de conclusão do curso, e a carga horária semanal pretendida para o afastamento;
  • Documentos relacionados no Art 13. da Resolução 18/2019, que comprovam atendimento aos critérios;
  • Termo de compromisso e responsabilidade com o IF Sertão-PE, nos termos da Lei nº 8.112/90 e alterações;
  • Declaração da Diretoria de Gestão de Pessoas informando que o interessado não sofreu nenhuma penalidade decorrente de processo disciplinar nos últimos 4 (quatro)anos;
  • Quando afastamento em regime de tempo integral, apresentar declarações emitidas pelos setores competentes, de acordo com os modelos anexos, quanto a inexistência dependências junto a: 

a) Direção de Ensino/Departamento de ensino.

b) Diretoria de Administração e Planejamento;

c) Coordenação de Extensão;

d) Coordenação de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação.

  • Plano de trabalho e/ou disciplinas a serem cursadas, conforme o caso.
  • Comprovação de seleção e/ou matrícula emitida pela instituição onde o servidor fará o curso ou evento.
  • Declaração da instituição promotora do curso informando sobre a impossibilidade de que a participação do servidor se dê de modo simultâneo ao exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
  • Documento de concessão de bolsa em caso de afastamento com ônus.
  • No caso de prorrogação, declaração do orientador ou coordenador do curso ou da instituição responsável pelo curso, justificando a necessidade de prorrogação e informando quanto ao prazo necessário, e ainda histórico escolar atualizado. 

Fundamentação legal

Reitoria

 

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