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Informações gerais

Promoção é a passagem do servidor docente de uma classe para outra subsequente, na forma da Lei nº 12.772/2012. A promoção ocorrerá observados o interstício mínimo de 24 meses no último nível de cada classe antecedente àquela para a qual se dará a promoção e, ainda, as seguintes condições:

I - para a classe D II: ser aprovado em processo de avaliação de desempenho;

II - para a classe D III: ser aprovado em processo de avaliação de desempenho;

III - para a classe D IV: ser aprovado em processo de avaliação de desempenho;

IV - para a classe Titular:

a) possuir o título de doutor;

b) ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; e

c) lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou de defesa de tese acadêmica inédita.

Aceleração da Promoção

Os docentes aprovados no estágio probatório do respectivo cargo que atenderem os seguintes requisitos de titulação farão jus a processo de aceleração da promoção:

I - de qualquer nível da classe D I para o nível 1 da classe D II, pela apresentação de título de especialista; e

II - de qualquer nível das classes D I e D II para o nível 1 da classe D III, pela apresentação de título de mestre ou doutor.

Em ambos os casos, os processos de avaliação de desempenho docente será acompanhado pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), constituída conforme o art. 26 da Lei nº 12.772, de 2012.

Procedimentos da Promoção

Requerimento do interessado, endereçado à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), acompanhado da documentação comprobatória do desempenho individual. 

Apresentação da situação funcional pela Coordenação de Cadastro. 

Encaminhamento à CPPD, para avaliação. 

Procedimentos da Aceleração da Promoção

Requerimento do interessado, endereçado à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), acompanhado da documentação comprobatória (título de especialista ou título de mestre ou doutor).

Portaria de homologação do estágio probatório (anexada pelo servidor requerente).

Apresentação da situação funcional pela Coordenação de Cadastro. 

Encaminhamento à CPPD, para avaliação. 

Requisitos básicos para a Promoção

Cumprimento pelo servidor docente do interstício de 24 meses no nível em que se encontra; e, cumulativamente 

Aprovação em avaliação de desempenho individual com base nos critérios estabelecidos no âmbito do IF Sertão-PE pela Comissão Permanente de Pessoal Docente. 

E para a classe titular, além dos requisitos acima, os elencados no item IV. 

Requisitos básicos para a Aceleração da Promoção

Cumprimento pelo servidor docente do interstício de 36 meses (Portaria de Homologação do Estágio Probatório) e, cumulativamente 

Apresentação do título (especialista, mestre ou doutorado). 

Documentação para Promoção

Requerimento do servidor. 

Situação Funcional das Progressões e Promoções a ser anexada pela Coordenação de Cadastro. 

Documentação comprobatória do desempenho individual para que seja submetida à avaliação da CPPD. 

Documentação para Aceleração da Promoção

Requerimento do servidor. 

Portaria de Homologação do Estágio Probatório(anexado pelo servidor requerente)

Situação Funcional a ser anexada pela Coordenação de Cadastro. 

Documentação comprobatória do título (especialização, mestrado ou doutorado) para que seja submetida à avaliação da CPPD. 

Fundamentação legal

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